Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma M3 PRO ("Plataforma"), mantida pela empresa responsável pela Plataforma ("nós"). Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você ("aluno" ou "usuário") declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos.

1. Cadastro e conta

Para acessar o conteúdo é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta. A conta é pessoal e intransferível.

É necessário confirmar o endereço de e-mail informado no cadastro para liberar o acesso ao conteúdo.

2. Planos, pagamentos e acesso

• O acesso ao conteúdo pago depende da contratação de um plano ou da compra de itens avulsos (cursos, apostilas).
• Os pagamentos são processados por meio de instituição de pagamento parceira (Asaas). Não armazenamos os dados completos do seu cartão.
• O acesso é liberado após a confirmação do pagamento e vigora pelo período contratado.

3. Direito de arrependimento e reembolso

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da confirmação da compra, com devolução integral dos valores pagos. Após esse prazo, eventuais reembolsos seguirão as condições específicas do plano contratado.

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — vídeos, apostilas, textos, marcas, logotipos e materiais — é protegido por direitos autorais e pertence a nós ou a nossos licenciadores. Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para acessar o conteúdo enquanto durar seu acesso, exclusivamente para fins de estudo.

5. Condutas proibidas

• Compartilhar, copiar, reproduzir, revender ou redistribuir o conteúdo, no todo ou em parte;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Tentar burlar mecanismos de segurança, restrições de acesso ou direitos autorais;
• Utilizar a Plataforma para qualquer finalidade ilícita.

O descumprimento pode acarretar a suspensão ou o encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso de contas que violem estes Termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento por meio dos canais de atendimento.

7. Limitação de responsabilidade

O conteúdo tem caráter educacional e informativo. Não garantimos resultados específicos decorrentes da sua aplicação. Empregamos esforços para manter a Plataforma disponível, mas não respondemos por interrupções decorrentes de fatores fora do nosso controle.

8. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. O uso continuado após mudanças implica concordância com a nova versão.

9. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa responsável pela Plataforma para dirimir eventuais controvérsias, salvo competência legal diversa em favor do consumidor.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelos canais de atendimento informados no site.